Nossa pauta da tarde era uma audiência
pública na Câmara Municipal.Já imaginávamos que seria demorado.
O assunto é a cobrança do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público do Trabalho para que a prefeitura de Juiz de Fora rompa o vínculo empregatício com os funcionários da AMAC (Associação Municipal de Apoio Comunitário) e abra concurso público para preencher as vagas.
A Comissão de Participação Popular da Câmara pediu a audiência.
Foram convidadas várias autoridades e representantes dos trabalhadores e da sociedade organizada.Direta ou indiretamente, todos os setores da economia vão ser afetados pelo fechamento da AMAC.
Quem trabalha no comércio, por exemplo, passa o dia todo fora de casa e precisa deixar os filhos em local seguro. Muitas mães dependem das creches municipais.
Algumas delas foram ao plenário
acompanhar a audiência pública.A Marcela fez questão de expor as preocupações dela.
Ao microfone, ela se emocionou, colocou o filho mais velho para falar do quanto é bom o atendimento nas creches e nos trabalhos sociais, e ainda cobrou com rigo de alguns vereadores mais seriedade quanto ao problema da AMAC.
Entre as inúmeras pessoas que s
e inscreveram para falar durante a audiência estava a Regina Caelli de Souza.Ela trabalha há 24 anos na AMAC e foi a primeira funcionária registrada da associação. Emocionada, Regina escreveu o que gostaria de falar, com medo da emoção afastar as palavras necessárias.
Ela leu e comoveu a todos ao citar o empenho e a dedicação de todos os profissionais que agora estão com os empregos em risco.
A esperança dos cerca de 2300 funcionários
da AMAC é de que a proposta do Sinserpu, Sindicato dos Servidores Públicos seja aceita.A idéia é transformar a associação em Fundação de Direito Público. Seria feito concurso para ocupar os cargos, mas também seria criado um artifício para garantir os
empregos atuais.Seriam criados cargos temporários.
Isso significa que os trabalhadores atuais continuariam nas funções e, quando se aposentassem, os cargos seriam ocupados por meio de concurso público.
O secretário de Administração e Recursos Humanos,
Vitor Valverde, explicou que o prefeito não pode se eximir da responsabilidade junto aos Ministérios Públicos, pois ele teria que responder criminalmente.Ele afirmou na bancada que o prefeito só assinaria o TAC caso não houvesse exigência de demissões.
O problema é que essa exigência é a base da cobrança do MP.
O secretário disse ainda que a
prefeitura está aberta a discutir qualquer proposta, desde que a solução apresentada ajude a manter os empregos.Ele lembrou que em 2001 a discussão já existia e que o governo municipal da época não concordou com a transformação em fundação,,pois isso poderia levar a uma demissão em massa.
Numa fundação, poderia ser exigido o concurso para ocupar os cargos.
Agora, a mesma possibilidade volta à tona como melhor opção apresentada pelos trabalhadores.
A discussão promete ser longa.
O professor de Filosofia do Direito,
da Universidade Federal de Juiz de Fora, Abdalla Daniel Curi, apresentou uma sugestão que deu o que falar e reforçou as esperanças dos funcionários da AMAC.Ele disse que pela lei é a finalidade que define a natureza do órgão e não o nome apenas.
O professor afirmou que, pelo papel que desempenha, beneficiando diversas pessoas em diversas classes, a AMAC já funciona como uma fundação.E ela é registrada no cartório, o que facilitaria a criação de uma emenda para oficializar a fundação.
A sugestão foi aplaudida e o professor foi convidado para prestar consultoria à Comissão de
Participação Popular da Câmara, que acompanha a polêmica em torno da AMAC.Mas, entre os vereadores as opiniões se dividiram.
Alguns mostraram desconfiança e outros pediram uma avaliação mais técnica do problema.
Resultado, o impasse continua e o tempo é cada vez mais escasso.
O prefeito tem até o próximo dia 30 para assinar o TAC.
Ele deve ir a Belo Horizonte para isso e uma comitiva da Câmara está sendo montada para acompanhar Custódio Mattos.
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